CARTA APOSTÓLICA EM FORMA DE «MOTU PROPRIO» DO SUMO PONTÍFICE FRANCISCO

COMO UMA MÃE AMOROSA

Como uma mãe amorosa, a Igreja ama todos os seus filhos, mas cuida e protege com particular afecto os mais pequenos e indefesos: trata-se de uma tarefa que o próprio Cristo confia a toda a comunidade cristã no seu conjunto. Consciente deste facto, a Igreja dedica-se cuidadosamente à proteção das crianças e dos adultos vulneráveis.

Este dever de proteção e de cuidado compete a toda a Igreja, mas é, sobretudo, através dos seus Pastores que deve ser posto em prática. Por conseguinte, os Bispos diocesanos, os Eparcas e aqueles que têm a responsabilidade de uma Igreja particular, devem esforçar-se, com especial zelo, em proteger aqueles que são os mais débeis entre as pessoas que lhes estão confiadas.

O Direito canónico já prevê a possibilidade da remoção do ofício eclesiástico “por causas graves”: essa possibilidade diz respeito também aos Bispos Diocesanos, aos Eparcas e àqueles que lhes são equiparados pelo direito (cf. cân. 193 §1 CIC; cân. 975 §1 CCEO.

Com esta Carta determino que, entre as mencionadas “causas graves” está incluída a negligência dos Bispos no exercício do seu ofício, concretamente as que se referem aos casos de abusos sexuais cometidos sobre menores e adultos vulneráveis, previstos pelo MP Sacramentorum sanctitatis tutela, promulgado por S. João Paulo II e reformulado pelo meu amado predecessor Bento XVI.

Nestes casos, deverá utilizar-se o seguinte procedimento.

Artigo 1

§1. O Bispo diocesano ou o Eparca, ou aquele que, mesmo temporariamente, tem a responsabilidade de uma Igreja particular, ou de outra comunidade de fiéis equiparada em conformidade com o cân. 368 CIC e do cân. 313 CCEO, pode ser legitimamente removido do seu ofício, se tiver, por negligência, agido ou omitido actos que tenham provocado um grave dano a outros, seja que se tratem de pessoas físicas, seja que se trate de uma comunidade no seu conjunto. O dano pode ser físico, moral, espiritual ou patrimonial.

§2. O Bispo diocesano ou o Eparca apenas pode ser removido se, objetivamente, tiver faltado, de maneira muito grave, à diligência requerida pelo seu ofício pastoral, ainda que sem grave culpa moral da sua parte.

§3. No caso de se tratar de abusos sobre menores ou adultos vulneráveis, é suficiente que a falta de diligência seja grave.

§4. Ao Bispo diocesano e ao Eparca são equiparados os Superiores Maiores dos Institutos religiosos e das Sociedades de vida apostólica de direito pontifício.

Artigo 2

§1. Em todos os casos nos quais haja sérios indícios de quanto previsto no artigo precedente, a competente Congregação da Cúria romana pode dar início a uma investigação, informando o interessado e dando-lhe a possibilidade de apresentar documentos e testemunhos.

§2. Ao Bispo será dada a possibilidade de se defender, o que poderá fazer com os meios previstos pelo direito. Todos os passos da investigação ser-lhe-ão comunicados e ser-lhe-á sempre concedida a possibilidade de se encontrar com os Superiores da Congregação. Este encontro, se não se realizar por iniciativa do Bispo, será proposto pelo próprio Dicastério.

§3. Depois da apresentação dos argumentos por parte do Bispo, a Congregação pode determinar uma investigação suplementar.

Artigo 3

§1. Antes de tomar uma decisão, a Congregação poderá reunir, segundo seja oportuno, com outros Bispos ou Eparcas pertencentes à Conferência Episcopal, ou ao Sínodo de Bispos da Igreja sui iuris, à qual pertence o Bispo ou o Eparca em questão, com o objectivo de analisar o caso.

§2. A Congregação assume as suas decisões reunida em Sessão ordinária.

Artigo 4

Sempre que considere oportuna a remoção do Bispo, a Congregação determinará, fundamentando-se nas circunstâncias do caso, se:

1º. Emanar, no período de tempo mais breve possível, o decreto de remoção;

2º. Exortar fraternamente o Bispo a apresentar a sua renúncia num prazo de 15 dias. Se o Bispo não der a sua resposta no prazo previsto, a Congregação poderá emanar o decreto de remoção.

Artigo 5

 A decisão da Congregação referida nos art.os 3-4 deve ser submetida à aprovação específica do Romano Pontífice, o qual, antes de tomar uma decisão definitiva, será coadjuvado por um Colégio de juristas expressamente designado para essa finalidade.

Tudo o que determino com esta Carta Apostólica dada em forma de Motu próprio ordeno que seja observado em todas as suas partes, não obstante qualquer disposição em contrário, mesmo se merecedora de especial menção, e estabeleço que seja publicado no comentário oficial Acta Apostolicae Sedis e promulgado no L’Osservatore Romano, entrando em vigor no dia 5 de Setembro de 2016.

Vaticano, 4 de Junho de 2016

 Francisco

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